Web4 de set. de 2024 · A PEC veda uma série de benefícios e vantagens que, extintos para os atuais ocupantes de cargos na esfera federal, estão vigentes em alguns entes federativos. Ainda na parte sobre remunerações, o texto prevê que lei complementar futura definirá os critérios básicos para definição dos salários, prevendo normas subsidiárias nos entes … WebEmail: [email protected] Telefono: (+39) 06 6859 2711/4000 Fax: (+39) 06 6859 2618
O que é uma PEC e como funciona? Saiba aqui - Direitos Brasil
Web25 de mar. de 2024 · O pagamento especial por conta de IRC, que vou passar a referir apenas como PEC, foi criado há 24 anos pelo Decreto Lei n.º 44/98, de 3 de março, e … WebReforma Tributária: PEC 110/2024 e PEC 45/2024 Em ambas as proposições, a alteração do Sistema Tributário Nacional tem como principal objetivo a simplificação e a racionalização da tributação sobre a produção e a comercialização de bens e a prestação de serviços, base tributável atualmente compartilhada pela União, Estados, Distrito … normal pancreatic head size
PEC 32: O que é a reforma administrativa? O que muda para …
Web5 de abr. de 2024 · Ex-técnico superior na Administração Fiscal Portuguesa, nos tempos livres gosta de viajar, de ir à praia e de estar com a família. No fecho de contas de 2016 devemo-nos preocupar em relevar na contabilidade os pagamentos especiais por conta (PEC) nos períodos em que os mesmos foram efetuados. A razão desta preocupação … Web19 de ago. de 2024 · O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), promete colocar em votação no plenário da Casa, em breve, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 32, a reforma administrativa Web11 de out. de 2024 · O Governo está a estudar acabar com o pagamento especial por conta (PEC) do IRC no Orçamento do Estado para 2024 (OE 2024), apurou o ECO. Esta medida deverá ir ao encontro das exigências do PCP — que queria o fim do PEC para micro, pequenas e médias empresas (MPME) — e da CIP (Confederação Empresarial de … how to remove salt from water for plants